Coronavírus: Senacon fecha acordo com supermercados contra preços abusivos

Brasília, 17/04/2020 – O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou um protocolo de cooperação com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para troca de informações e controle de eventual abuso nos preços de produtos em razão da pandemia do coronavírus.

“Essa parceria vai ser muito útil. Teremos um canal de comunicação transparente, público, com um acompanhamento da movimentação dos preços daqueles produtos que são essenciais para a população, o que nos permitirá identificar, quando for o caso, preços abusivos”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

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Pelo acordo, a entidade que representa os supermercados se obriga a divulgar a seus associados a nota técnica da Senacon sobre aumentos de mercadorias desproporcionais cobrados por fornecedores. Com essa medida, a secretaria atua no sentido de educar fornecedores. A ABRAS ainda se compromete a envidar esforços para filiados adotarem regras de compliance e autorregulação quanto a cobranças abusivas.

Segundo Timm, outro resultado importante da cooperação é que o setor de supermercados examinará, em conjunto com a Senacon, a melhor forma de adesão de associados de atuação nacional na plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela secretaria. O site resolve problemas entre clientes e empresas, com alto grau de eficiência e rapidez.

A Senacon se propõe a treinar os associados da ABRAS em relação a legislação consumerista, sem qualquer ônus, e trabalhar para que gargalos na administração pública prejudiciais ao abastecimento dos produtos essenciais aos consumidores sejam discutidos e levados ao conhecimento do Comitê de Crise do governo federal. Esses gargalos podem envolver desde bloqueios de rodovias a requisições de produtos promovidas por autoridades públicas.

O acordo vigorará pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado, e não acarretará repasse de recursos financeiros entre os partícipes.