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Justiça de Roraima solicita força-tarefa de intervenção penitenciária
Brasília, 24/8/18 – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE) bloquearam cerca de R$ 17 milhões dos recursos repassados pelo governo federal para o sistema prisional de Roraima. A medida foi tomada para evitar o mau uso dos recursos após constatação de desvio de cerca de R$ 3 milhões.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, esteve no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24) com a presidente do STF, Cármen Lúcia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a procuradora-geral de Justiça de Roraima, Elba Amarante, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi, em busca de alternativa de urgência para a crise no Estado. A reunião ocorreu por iniciativa da procuradora-geral de Justiça de Roraima que considera crítica a situação penitenciária no Estado e propõe solução emergencial.
Segundo o ministro Raul Jungmann, foi suspensa a construção de nova unidade prisional em Roraima por determinação judicial devido ao desvio de recurso. “Isso agravou a crise penitenciária do Estado, chegando ao ponto de facções criminosas impedirem a identificação de presos convocados pela justiça”, afirmou Jungmann.
De acordo com o ministro, a situação é considerada crítica a ponto de justificar uma intervenção no sistema prisional do Estado. “A reunião concluiu pela necessidade de uma saída emergencial para a crise do Estado, utilizando da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para retomar a ordem em dois estabelecimentos penais, sobretudo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC)”, ressaltou.
O governo federal, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), repassou em 2016 e 2017 cerca R$ 57 milhões destinados à ampliação, à construção, ao aparelhamento e ao custeio das unidades prisionais de Roraima. O MPF condicionou a liberação dos recursos à aprovação de projetos e orçamentos das obras pelo Depen.
Em 2016 o governo federal repassou ao Estado de Roraima mais de R$ 44 milhões, destes quase R$ 32 milhões foram destinados à reforma, à ampliação e à construção de estabelecimentos penais e quase R$ 13 milhões ao aparelhamento e ao custeio. Em 2017 foram repassados mais de R$ 12 milhões, destes cerca de R$ 7 milhões foram destinados a obras, reformas e aparelhamento e aproximadamente R$ 4 milhões ao custeio.