Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem novos membros
Brasília, 27/5/14 – O Ministério da Justiça designou, nesta terça-feira (27), o novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Antonio Silva Bressane, defensor público com reconhecida atuação na área criminal. O ato foi publicado pela Portaria Nº 891, no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). Clique e acesse.
A publicação traz também os nomes dos cinco membros designados o CNPCP: José Neves, agente penitenciário no estado do Paraná; Mariana Lobo, secretária de Estado que gere o sistema prisional no Ceará; Andreia Beatriz Silva dos Santos, membro da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal, integrante de associação de familiares de presos na Bahia, cuja prática de militância enfoca a intersecção entre racismo, gêneros e direitos humanos; Luis Carlos Valois, juiz de direito que atua no estado do Amazonas, estudioso da questão das drogas nas prisões e membro da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal; e Gustavo Bernardes, militante da causa LGBT e ex-presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Espaço de participação social e transparência, o CNPCP é formado por profissionais da área do Direito, representantes da comunidade e servidores de ministérios da área social. O Conselho deve propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, à administração da justiça, à execução das penas e medidas de segurança, deve contribuir com diagnósticos da realidade e deve inovar na elaboração de iniciativas para a melhoria do sistema prisional e de justiça criminal no Brasil.
A nomeação dos novos conselheiros reflete a preocupação com a maior diversidade, de origem e de gênero, na composição do CNPCP, estimulando um debate mais amplo e plural sobre os desafios do sistema prisional e de justiça criminal. Espera-se que temas complexos como o problema do uso abusivo de drogas e as questões de gênero e de igualdade racial sejam cada vez mais fortalecidos nas iniciativas do Conselho.
Ministério da Justiça
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