Conselho Nacional de Combate à Pirataria divulga prorrogação de edital para contratar consultor

Brasília, 20/10/2020 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), divulga, nesta terça-feira (20), a prorrogação do edital 01/2020 para a contratação para o cargo de consultor em Defesa da Propriedade Intelectual. É obrigatório formação acadêmica em Direito, Economia, Ciência Política, Relações Internacionais, ou em outra área relacionada ao projeto.

Clique aqui para conferir o edital.

Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 30/10/2020 para o e-mail: unesco@mj.gov.b. É importante ressaltar que os currículos enviados na publicação original não precisam ser reenviados. Serão desconsiderados os currículos remetidos após a data limite indicada neste edital.

Sobre o Projeto 

A iniciativa vai ao encontro da estratégia atual de aprofundamento progressivo do envolvimento do Brasil em áreas-chave da OCDE, em paralelo às discussões sobre acessão.

Considerando a complexidade dos aspectos normativos e institucionais para elevação do "status" da participação brasileira no High Level Risk Forum - especialmente na Task Force on Countering Illicit Trade(TF-CIT) -, é necessário a realização do estudo analítico sugerido para fornecer subsídios ao processo de elevação da categoria do Brasil (atualmente: observador) , permitindo, ademais, que o Brasil tenha um conhecimento profundo sobre o problema da venda de Produtos Ilegais em seu território, o que irá gerar proposições de políticas públicas a serem adotadas.

Portanto, espera-se ao final da consultoria um amplo estudo sobre a mercado de produtos piratas, contrafeitos e contrabandeados no Brasil, que permita o estabelecimento futuro de políticas públicas para o enfrentamento da questão, inclusive com o apoio do setor privado brasileiro, que terá conhecimento dos prejuízos que o mercado ilegal gera para crescimento nacional, inovação e competitividade interna e em âmbito internacional, além de permitir que o Brasil entenda os impactos da questão na arrecadação de tributos e na geração e perda de empregos formais e sustentáveis.