Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública do MJSP aprova projetos Brasil M.A.I.S e ABIS

Brasília, 31/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investir cerca de R$ 145 milhões na implementação dos projetos Brasil M.A.I.S e ABIS, que tem como objetivo, respectivamente, monitorar crimes ambientais e estruturar um banco nacional com informações biométricas para uso criminal e civil em todo o país. A execução do orçamento para implementação das propostas foi aprovada durante a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (CGFNSP) presidida pelo secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Joselio Azevedo de Sousa, nesta quinta-feira (30).

O Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) vai auxiliar os estados no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e queimadas, além de ajudar na identificação de aeroportos clandestinos. O monitoramento será feito por satélite de alta resolução. O ABIS (Sistema Automatizado de Identificação Biométrica, em tradução), por sua vez, será expandido para todo território nacional. O sistema, que já é utilizado pela Polícia Federal, consiste na identificação facial, podendo, inclusive, auxiliar na resolução de crimes por fragmentos de impressões papilares. O ABIS irá reunir informações criminais de todo o país. Órgãos nacionais e estaduais de segurança pública terão acesso às informações.

O ministro André Mendonça ressaltou a importância do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública para a aprovação dos dois projetos. “As proposições apresentadas e debatidas neste Conselho são fundamentais para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública possa implementar, de maneira assertiva, políticas públicas na área de segurança pública, especialmente na destinação correta dos recursos”, destacou. Além do Brasil M.A.I.S e do ABIS, foram apresentados outros 28 projetos prioritários em conformidade com o Plano Nacional de Segurança Pública (PSNP) na área de segurança pública e prevenção à violência a serem financiados pelo FNSP para o ano de 2020. Houve, ainda, a votação para eleição do vice-presidente do Conselho Gestor do FNSP. Os integrantes elegeram o secretário Carlos Renato Machado Paim. A próxima reunião do CGFNSP está marcada para o dia 26 de agosto.

A reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de apresentar projetos que serão custeados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O orçamento do Fundo para esse ano é de R$ 2,2 bilhões. Desse total, R$ 902 milhões já foram executados no primeiro semestre, o que representa 41% deste orçamento. Durante a reunião, os integrantes do Conselho acompanharam a gestão econômica e financeira dos recursos e o desempenho das ações já realizadas com recursos do Fundo.

Sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública

O CGFNSP é um órgão colegiado formado por representantes da Administração Pública Federal e do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) que tem dentre as suas competências examinar e priorizar os projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. É um órgão de gestão de articulação estratégica vinculado à estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).