Comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos entregam agenda à PGR

Brasília, 16/4/15 – Os presidentes das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos, Paulo Abrão e Eugênia Gonzaga, se reuniram na manhã desta quinta-feira (16) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para propor uma agenda de memória e verdade, Justiça de Transição e fortalecimento da democracia dos próximos anos.

Realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o encontro foi o primeiro de uma série que terá como objetivo consolidar uma agenda política comum para atender às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entre outras obrigações.

Além disso, a agenda das duas comissões defende o apoio à criação das Comissões da Verdade da Democracia, o resgate da memória e referente aos 40 anos da Operação Condor, e o desarquivamento e federalização dos crimes de maio de 2006, surto de homicídios que, ocorridos na Baixada Santista, em Guarulhos e na cidade de São Paulo naquele mês, ainda não foram esclarecidos.

No documento apresentado ao procurador-geral, as duas comissões também repudiaram os pedidos de intervenção militar feitos em algumas das recentes manifestações ocorridas no país. Neste contexto de necessidade de afirmação dos valores democráticos, reafirmaram a importância de reforçar as políticas de memória.

Para Paulo Abrão, a articulação entre as duas Comissões é um dever de Estado que assume um papel especial neste contexto em que algumas vozes defendem o retorno de uma ditadura militar. “A luta contra a impunidade dos crimes do passado é a mesma em relação aos crimes do presente”, explica. “Qualquer defesa de quebra da ordem democrática não é solução verdadeira para quem aspira um país sem violência”. 

Já Eugênia Gonzaga destacou o interesse demonstrado por Janot no tema. "O procurador-geral apresentou ótima receptividade às nossas considerações”, comemorou a presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos. “Estamos certos de que está sendo dado um importante passo para a concretização da justiça de transição".

Comissão – Criada em 2001 para reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica. 

Serviço: Acesse aqui documento com a agenda comum das duas comissões.

Ministério da Justiça
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