Com marco civil, Brasil se torna referência mundial na internet, afirma José Eduardo Cardozo

Brasília, 23/4/14 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participava da Mesa de Abertura da Arena NetMundial, nesta terça-feira (22), em São Paulo, quando foi aprovado o Marco Civil da internet pelo Senado. Ele, junto com os demais debatedores, comemorou o resultado da votação. Em entrevista ao Blog do Planalto, Cardozo afirmou que o Brasil se torna referência para outros países na garantia de direitos no uso da internet. Assista ao vídeo.

“O Marco Civil é um marco histórico para o país, para as relações que nascem no mundo da internet. Eu acredito que a neutralidade, a privacidade, a liberdade, a ausência de discriminações que esse texto assegura, realmente vão colocar o Brasil num patamar a ser apreciado por vários países do mundo, que quererão ver como é nossa lei para reproduzir os mesmos princípios, as mesmas condições que estão colocadas nessa lei. Uma vitória para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro. Ou seja, um marco civil, mas que é também um marco histórico”, afirmou o ministro.

Ele destacou também que o Marco Civil se torna um paradigma pela forma de elaboração do projeto, que se iniciou na sociedade civil.

“Esse projeto é um paradigma em várias dimensões. Uma das dimensões é exatamente essa, o método inovador que foi utilizado para a discussão. A sociedade participou em todos os momentos, ela opinou, foram duas mil sugestões analisadas pelo Ministério da Justiça e muitas delas incorporadas ao texto. Então, portanto, isso criou uma sinergia entre a sociedade e a proposta que o governo encaminhou, (…) acabou criando essa grande possibilidade em termos o Brasil como referência mundial deste marco, que é o Marco Civil da Iternet”, avaliou.

Do Blog Planalto

Ministério da Justiça
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