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Brasil e Belarus assinam acordo de cooperação internacional
Minsk, 18/06/2018 – Brasil e Belarus assinaram acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e pelo ministro da Justiça de Belarus, Oleg Slizhevsky.
Para Torquato Jardim, este é um passo importante para proteger e garantir os direitos e os interesses legítimos dos cidadãos e entidades econômicas dos dois países. O acordo cria uma base legal para o intercâmbio de informações em matéria penal entre autoridades de segurança de ambos países.
O documento estabelece a estrutura legal que permitirá às partes tomar medidas para iniciar processos criminais, identificar e confiscar o produto do crime, obter depoimentos, conduzir exames forenses e em cenas de crimes, etc.
Os ministros da justiça também assinaram um memorando de cooperação que prevê novas atividades conjuntas e troca de informações relativas ao trabalho realizado pelos ministérios. “Identificamos as áreas de interesse mútuo. Isso também se aplica à elaboração de projetos de regulamentos, como também execução de decisões judiciais e decisões de outros órgãos ”, observou Oleg Slizhevsky.
As discussões abordaram áreas como serviços de notariado e serviços jurídicos e sua regulamentação. As duas partes são a favor da elaboração de um projeto de acordo internacional sobre assistência jurídica em matéria civil.
Torquato Jardim acrescentou que a luta contra o crime organizado transnacional exige uma interoperabilidade conjunta. “Os problemas são globais, portanto precisamos de cooperação conjunta. Precisamos harmonizar nossos sistemas legais ”, afirmou Jardim.
O ministro Torquato Jardim está em visita a Belarus até esta terça-feira (19).