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Cooperação Jurídica Internacional possibilita ao DRCI efetivar extradição de boliviano acusado pelo crime de homicídio
Brasília, 14/06/2019 - A cooperação jurídica internacional entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Bolívia e Chile viabilizou, na última quarta-feira (12), a efetivação da extradição do nacional boliviano Gustavo Santos Vargas Arias de seu país de origem ao Brasil. Arias vai responder perante ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) por três crimes de homicídio qualificado, destruição de cadáver e furto.
O estrangeiro é acusado de assassinar um casal de bolivianos e o filho em Itaquaquecetuba (SP) no final de 2018. Foragido desde o início de janeiro deste ano, Arais foi preso na Bolívia em 10 de fevereiro com auxílio da difusão vermelha da Interpol/DPF.
O Estado brasileiro solicitou formalmente a extradição do réu com base no Acordo de Extradição firmado entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Após o deferimento do pedido pela Justiça boliviana, as autoridades policias brasileiras realizaram as gestões necessárias para o retorno do acusado.
A extradição foi realizada por meio do trabalho conjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus), autoridade central em matéria de extradição, do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).