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Seminário 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Brasília, 04/12/2018 - Na última quarta-feira (28/11), a Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI e da Autoridade Central Administrativa Federal em Matéria de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), realizou o “ Seminário 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado” , no edifício sede do Palácio da Justiça, em Brasília. O evento é integrante do Ciclo Internacional de Comemorações.
O objetivo principal do evento, além da celebração dos 125 anos da Conferência da Haia, foi a capacitação dos atores partícipes da cadeia de tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional, integrantes de diversos órgãos federais, e a divulgação da cooperação internacional como ferramenta de acesso à justiça.
O Seminário contou com a participação do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, do Secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza e da Subsecretária-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Embaixadora Maria Dulce Silva Barros.
O evento reuniu, ainda, especialistas sobre a Conferência da Haia e seus diversos temas, tais como Adoção Internacional, Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Prestação de Alimentos, entre outros.
A primeira Mesa do Seminário, mediada pela Diretora do DRCI, Camila Colares Bezerra, teve a participação de Nádia de Araújo, Professora de Direito Internacional Privado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e reconhecida especialista na temática, que palestrou sobre “A Participação Brasileira no Âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”.
Em seguida, o Representante Regional da Conferência da Haia para a América Latina e o Caribe, Ignacio Goicoechea, apresentou a palestra “O Futuro da Conferência da Haia” por videoconferência, ao longo da qual apontou os principais desafios para a continuidade da aplicação das Convenções da Haia pelos diferentes Estados-Membros.
A terceira Mesa, realizada no período da tarde, debateu o tema sobre “Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes”, com a palestra da Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio de Janeiro. A mediação foi feita pelo Juiz Alexandre Chini Neto, Coordenador do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pela Coordenadora de Adoção da ACAF do DRCI/SNJ do Ministério da Justiça, Paula Albuquerque Mello Leal.
A palestra sobre Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes foi apresentada pela Coordenadora-Geral da ACAF, Natalia Camba Martins. A palestrante falou do estado da arte e principais desafios da aplicação da Convenção da Haia de 1980 no Brasil, além das atribuições da Autoridade Central brasileira e estatísticas sobre casos ativos e passivos nos quais o País é Parte envolvida.
A última Mesa do Seminário tratou do tema “Prestação de Alimentos”, apresentado pelo Coordenador-Geral de Cooperação Civil do DRCI/SNJ, Arnaldo Silveira, com a mediação de Natalia Camba Martins, Coordenadora-Geral para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, e Lalisa Froeder, Coordenadora de Subtração Internacional da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF.
No encerramento do evento, foi lançado o livro da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e Seus Impactos na Sociedade – 125 Anos, uma coletânea organizada por André de Carvalho Ramos e Nadia de Araujo.
O Seminário 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ocorreu na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, de 9h às 18h.