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Segurança Pública e Planejamento assinam acordo para ampliar iluminação pública em municípios
Brasília, 30/11/2018 – Foi assinado na quinta-feira (29), um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, visando a implantação de iluminação pública em municípios, por meio de Parcerias Público Privadas. A ideia é reforçar a iluminação a fim de auxiliar na prevenção da violência.
O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
Com o acordo técnico e auxílio de informações compartilhadas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o governo pretende mapear as áreas críticas nos municípios e estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança pública dentro dos espaços urbanos.
Sobre as PPPs
Inicialmente, o FEP apoiará a estruturação, a princípio, de 19 projetos de iluminação pública em 12 estados (Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina), beneficiando cerca de nove milhões de habitantes. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.
Por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP), o governo pretende ampliar e melhorar a infraestrutura de iluminação, tornando-a mais eficiente e proporcionando novos serviços à rede, como monitoramento e sensoriamento de vias, logradouros, praças e espaços públicos, tornando esses espaços mais seguros para atividades noturnas.
A operação de financiamento conta com auxílio de organismos internacionais especializados nesta temática, que compartilham dos custos e riscos dos projetos, viabilizando a seleção de um número mais expressivo de iniciativas.
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