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Brasil participa de evento sobre tráfico de pessoas na Áustria
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Foto: Divulgação
Viena (Áustria), 13/05/2024 - A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra a delegação brasileira que participa, em Viena (Áustria), de 13 a 17 de maio, dos eventos e atividades da 33ª sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ). O evento é promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC).
A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) representou o MJSP, nesta segunda-feira (13), no evento paralelo intitulado "Qual é o verdadeiro número de vítimas de tráfico de pessoas e porque é importante? Panorama da investigação sobre a prevalência do tráfico efetuada pelo UNODC e pelos seus parceiros”.
O tema da apresentação foi a importância de estatísticas que identifiquem o número de potenciais vítimas de tráfico de pessoas para a construção da política nacional de enfrentamento. Na ocasião, também foi abordado que o Brasil está em processo de elaboração do 4º Plano de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, afirmou que o Brasil faz fronteira com dez países e tem diferenças regionais e sociais com eles. “A mensuração estatística do número de vítimas de tráfico de pessoas é crucial para a implementação eficaz de políticas públicas relacionadas ao tema. Uma boa prática brasileira para mensurar são os relatórios periódicos sobre tráfico de pessoas”, explicou.
“Foram produzidos seis relatórios de dados e estamos atualmente fechando o próximo, que cobrirá o período de 2021 a 2023. O último Relatório, de 2017-2020, confirmou, a partir de dados, que a pobreza e o desemprego atuam como circunstâncias agravantes para o fenômeno e isso foi ainda mais potencializado pela pandemia”, esclareceu a coordenadora-geral da Senajus, Marina Bernardes.
Tráfico de pessoas
Há 20 anos, o Brasil aderiu ao Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo). A partir desse compromisso assumido internacionalmente, o país iniciou uma reflexão conjunta com vários órgãos do Poder Executivo Federal sobre o fenômeno, que se verificava tanto entre nacionais e migrantes explorados em nosso próprio território quanto entre brasileiros explorados no exterior. Como resultado, foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto n.º 5.948/2006.
A PNETP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas. A partir disso, o Brasil elaborou os planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Até o momento, foram implementados três deles.
Atualmente, está em processo de elaboração o 4º Plano, que conta com apoio técnico do UNODC. O instrumento deve ser lançado no próximo dia 30 de julho, data em que é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, também, pela Lei nº 13.344/2016.
Sobre a CCPCJ
Anualmente, o UNODC organiza em sua sede em Viena, na Áustria, a CCPCJ. O evento é um fórum global que conta com a presença dos Estados-membros da ONU e orienta as atividades no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal. O fórum é um espaço de intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais e para a identificação de prioridades no combate ao crime.
Durante o evento são realizados eventos paralelos a exemplo do da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que conta com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Comissão atua como o principal órgão de formulação de políticas das Nações Unidas no campo da prevenção ao crime e justiça criminal.