Brasil destaca medidas anticorrupção e leva pauta do fim da pena de morte no mundo

Brasília, 13/4/15 – Em discurso durante a Reunião de Alto Nível do 13ª Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, que segue até domingo (19), em Doha, no Catar, o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, destacou que o Governo brasileiro tem cumprido medidas previstas em convenções da ONU para o combate à corrupção e ao crime organizado. O Secretário também defendeu a moratória e futura abolição da pena de morte no mundo.

 Exemplos citados pelo secretário para combate à corrupção e ao crime organizado são a aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a criação do Controladoria-Geral da União e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Vasconcelos pontuou que esse conjunto de ações comprova que o País está na direção certa, e também que as instituições cumprem seu papel de controle, de forma independente e autônoma. “Muito foi feito no Brasil para o combate à corrupção, mas estamos cientes de que ainda há muito a ser feito”, disse.

Beto Vasconcelos reforçou o discurso da presidenta Dilma Rousseff, que destaca “a luta contra a corrupção e a impunidade como uma política do Estado brasileiro, implacável e contínua, e não como um momento especial na história do País".

Lembrou também que a presidenta anunciou em março novas medidas para combater a corrupção e a impunidade, como a criminalização do chamado caixa 2 de campanha eleitoral e a facilitação para confisco e recuperação de bens provenientes da corrupção. Tais medidas foram debatidas e recomendadas em fóruns internacionais.

Cooperação
A luta contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção depende de cooperação internacional e assistência jurídica mútua, disse o secretário. “O Brasil reafirma a necessidade de desenvolver a cooperação internacional, não só em matéria penal, mas também em processos cíveis e administrativos contra a corrupção”, salientou.

Reconhecendo a importância da delegação do Ministério Público Federal e da Justiça brasileira no Congresso da ONU, Vasconcelos frisou a necessidade reforçar a rede internacional de Autoridades Centrais, de melhorar os procedimentos de cooperação internacional e também de valorizar as redes de Polícias e dos Ministérios Públicos internacionais.

Tráfico de armas, reforço da segurança nas fronteiras, política nacional de luta contra o tráfico de pessoas, crimes na internet e revisão das regras mínimas para o tratamento de prisioneiros também foram destaque no discurso do Brasil durante o encontro.

Fim da pena de morte
Beto Vasconcelos fez um apelo aos países para a continuidade das discussões sobre a moratória e futura abolição da pena de morte no mundo.

No discurso de abertura do encontro da ONU, ele enfatizou as políticas de prevenção como elementos centrais para combater o crime. “Em especial aquelas que promovem o desenvolvimento social e econômico, o respeito pelos direitos humanos e acesso à Justiça”, disse.

 Salvador
Os temas abordados durante a abertura do congresso já haviam sido discutidos durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, ocorrido em Salvador, em 2010. Desde então, o Brasil tem se debruçado e avançado nessas questões.