Brasil, Argentina e Uruguai vão compartilhar documentos sobre a ditadura

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozode, das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam como extremamente positiva assinatura pelo Brasil, Argentina e Uruguai dos memorandos de entendimento bilaterais para o intercâmbio de documentação para o esclarecimento de graves violações aos Direitos Humanos assinados nesta quarta-feira (29), em Havana (Cuba), durante a reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – Celac.

Os memorandos estabelecem um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com Argentina e Uruguai, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, bem como no cumprimento de um dos pontos resolutivos da sentença expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia). Toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.

Na avaliação do governo brasileiro, esse acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes desses três países, que permitirá o esclarecimento de fatos, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da democracia.

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