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AVISO DE PAUTA : Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, com órgãos parceiros, prorrogação de acordo para proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos
![AVISO DE PAUTA](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/aviso-de-pauta-ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-assina-com-orgaos-parceiros-prorrogacao-de-acordo-para-protecao-aos-migrantes-no-aeroporto-de-guarulhos/aviso-de-pauta/@@images/b358e833-6186-4128-97d0-c3eb0b0e963b.jpeg)
Brasília, 19/02/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, assina, nesta sexta-feira (19), prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de assistência aos migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O objetivo é promover soluções humanitárias e solidárias para migrantes nesse ambiente, com foco em assistência a vítimas de tráfico de pessoas, em atuação conjunta e articulada entre as instituições.
Também participam da assinatura o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).
Serviço
Assinatura da prorrogação do ACT
Data: 19 de fevereiro de 2021
Horário: 14h
Formato: Virtual, aberto ao público
Link de acesso