AVISO DE PAUTA CONSUMIDOR - Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Seminário

Brasília, 19/03/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinam, nesta segunda-feira (22), às 10h, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para atuarem, de forma conjunta, na proteção de dados de todos os consumidores do país.

O ato contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e o ACT será assinado pela secretária Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), Juliana Domingues, e o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

O evento será transmitido no Youtube do MJSP Assista o evento em: YouTube.com/JusticaGovBR

Após a assinatura, será realizado o seminário “Direito do Consumidor e Proteção de Dados”.

Serviço:

10h – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica;
10h45 – Seminário Direito do Consumidor e Proteção de Dados”.