Audiência pública discutirá direitos de pessoas com deficiência nas relações de consumo

Brasília, 25/07/2022 (MJSP) – Os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais relacionadas ao tema serão discutidos, nos dias 23 e 25 de agosto em audiência pública online. A participação é gratuita e aberta ao público. A iniciativa é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). 

Participam, no primeiro dia de audiência, pessoas com deficiência e entidades que as representam. No segundo dia, serão ouvidos os setores público e privado.  A audiência faz parte do plano trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, com o objetivo de fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor na ordem constitucional brasileira.

Integram a comissão representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ); do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Ministério Público Federal, na condição de convidado.

Inscrições

Para quem quiser participar como orador, as inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 18h do dia 19 de agosto, mediante o preenchimento de formulário eletrônico próprio disponível aqui. Já as contribuições escritas deverão ser apresentadas até às 18 horas do dia 25 de agosto de 2022, também por meio de formulário próprio, que pode ser acessado aqui.

Os debates serão transmitidos em tempo real, no canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube.