Audiência pública debate soluções para crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo

Brasília, 03/06/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, nesta segunda-feira (3), a Audiência Pública nº 01/2024, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro reuniu representantes do governo, especialistas, empresas e consumidores para debater questões relacionadas à crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo e os direitos do consumidor no Brasil.

A audiência foi convocada pela Senacon com o objetivo de discutir temas que afetam diretamente os consumidores, como práticas abusivas, transparência nas relações de consumo, proteção de dados pessoais e mecanismos de resolução de conflitos, visando reduzir a judicialização e promover soluções mais rápidas e eficientes. O evento também buscou ouvir as demandas e sugestões da sociedade civil para aprimorar as políticas públicas de defesa do consumidor.

Na abertura da audiência, o secretário Wadih Damous enfatizou a importância da participação popular na construção de políticas públicas eficazes em relação ao tema da audiência pública. "Estamos aqui para ouvir as demandas da sociedade e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos consumidores. A participação de todos é fundamental para garantirmos um mercado justo e equilibrado", afirmou.

De acordo com Damous, “há falta da política de prevenção e pronto atendimento à população mesmo sabendo que os eventos climáticos serão mais frequentes e em menor espaço de tempo”. “A Enel adotou política de demissão de funcionários qualificados e terceirização intensa de trabalhadores, além da falta de medidas de ressarcimento da população prejudicada”, complementou o secretário.

A mesa de abertura foi conduzida pela deputada Marcia Lia, que destacou a relevância da parceria entre o Poder Legislativo e os órgãos de defesa do consumidor para fortalecer as medidas de proteção aos clientes. "Nossa missão é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que possamos criar um ambiente de consumo seguro e transparente. Esta audiência é um passo importante nesse sentido", declarou.

Contribuições

A audiência pública foi marcada por debates e apresentação de propostas concretas para a melhoria das relações de consumo. Ao final do evento, a Senacon se comprometeu a analisar as contribuições recebidas e incorporá-las em ações futuras.

Os participantes avaliaram positivamente a iniciativa, destacando a importância do diálogo aberto e transparente entre governo, empresas e consumidores. "Eventos como este são essenciais para que possamos avançar na defesa dos direitos dos consumidores e construir um mercado mais justo para todos", concluiu o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Eduardo dos Santos.

A Audiência Pública nº 01/2024 da Senacon reafirmou o compromisso do MJSP em promover a defesa do consumidor e fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre os participantes, destacaram-se representantes de diversas entidades de defesa do consumidor, como o Procon-SP, Idec e associações de consumidores.