Audiência em presídio de Manaus marca últimos debates sobre Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Brasília,16/4/15 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) promove pela primeira vez, nesta quinta-feira (16), às 8h (hora local), uma audiência pública com internos de um presídio. O encontro de conselheiros do CNCPC e representantes da Administração Penitenciária do estado com presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, serve para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A audiência pública em um presídio é a última etapa antes da validação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Muito embora o CNPCP já tenha debatido exaustivamente temas inseridos na minuta do Plano, a exemplo do monitoramento eletrônico, reintegração social, mulheres presas, racismo, política criminal e outros temas, a audiência será estratégica para finalizar todo o conteúdo, que será recomendado para os estados e Distrito Federal.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, o defensor público Luiz Bressame, a proposta da audiência é colher informações sobre condições do cárcere e a realidade social, ausência do Estado e substituição por organização interna e retorno das Instituições públicas e organizações sociais. “Vamos escutar os presos sobre temas fundamentais para a conclusão do plano nacional. Agentes penitenciários e técnicos que atuam no presídio também vão contribuir”, explicou Bressame.
A minuta do Plano é baseada em política de ressocialização, cujas propostas prevêem um programa integrado entre Ministérios e Poderes; aperfeiçoamento do sistema de penas e medidas alternativas à prisão e discussões sobre penas alternativas à prisão.
O Plano também prevê que os estados atuem com mais agilidade na implantação de saúde mental no sistema prisional, questões de gênero e diferenças de condição sexual e de portadores de necessidades especiais, diminuição da superlotação e adoção de medidas cautelares, a exemplo da tornozeleira eletrônica.
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