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Atlas é o maior banco de dados sobre a Justiça no Brasil
Brasília, 16/12/2013 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou nesta segunda-feira (16), o Atlas de Acesso à Justiça - www.acessoajustica.gov.br. O portal foi criado para levar ao cidadão informações e dados sobre direitos e garantias. Contém uma seção voltada para tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira. Além disso, possui um mapa com os endereços, telefones e páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo o país. A página ainda apresenta o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj). Trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça no Brasil.
Segundo Cardozo, o Atlas mapeia todo o sistema de acesso à Justiça no Brasil, facilitando o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País. "No momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na área tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais eficiente, mais barata e mais acessível", disse o ministro da Justiça.
O Atlas é um instrumental que, para Cardozo, permitirá aos operadores do direito participar mais ativamente da construção do Estado de Direito. “Tudo isto é colocado nessa iniciativa, que é uma dentre tantas, que hoje, dentro do governo federal nós nos empenhamos para fazer, junto com os nossos parceiros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia”.
Índices
O Atlas revela, por exemplo a distância entre os estados que possuem os melhores e os piores índices de acesso à justiça. Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Inaj. As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. (veja tabela abaixo)
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
O número de magistrados por 100 mil habitantes está exposto nas tabelas do Atlas. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
Conforme Caetano, “falta acesso à justiça a consumidores enganados em seus direitos; a mulheres vítimas de violência doméstica; a crianças e adolescentes abusados sexualmente; a cidadãs e cidadãos brasileiros discriminados, sobretudo os negros, índios, idosos, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, transsexuais. Falta acesso à justiça àqueles que não têm direito a moradia; a pessoas que são vítimas de crimes; e falta acesso à justiça à pessoa presa, que é tratada com medieval indignidade em nossos presídios brasileiros”, acrescentou o secretário de Reforma do Judiciário.
“Por esta razão é que o Ministério da Justiça, através da SRJ, passou a desenvolver a Política Nacional de Acesso à Justiça, fundada em três eixos: Cultura do Consenso, Políticas Públicas e Fortalecimento do Acesso à Justiça”, destacou.
“Estamos dando dados, estamos sendo transparentes, estamos mostrando quem tem acesso à Justiça e quem não tem, como forma de alavancar alternativas de construção futura”, revelou. “Mas, ao mesmo tempo, estamos dizendo para o cidadão quais são os seus direitos, estamos dando o instrumental para aquele que é o destinatário maior do Estado de Direito possa estar junto na sua construção’, argumentou.
Durante a solenidade, Cardozo também instituiu a comissão que irá gerir e atualizar o Atlas. Também houve assinaturas de termos de cooperação do MJ e representantes de instituições parceiras do projeto: a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira; ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Danyelle Simões
Agência MJ de Notícias
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