Assinatura de leis para valorizar migrantes, refugiados e apátridas marca realização da Comigrar-RN

Natal (RN), 28/03/2024 - Mais de 500 pessoas participaram da 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátridas do Rio Grande do Norte (Comigrar-RN) no auditório da sede do Governo do Rio Grande do Norte, em Natal, na quarta-feira (27). O evento integra a etapa preparatória da 2ª Comigrar Nacional, que é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a abertura da conferência, o coordenador-geral de Política Migratória da Senajus/MJSP, Paulo Illes, disse que a Comigrar-RN é importante para promover e garantir a transversalidade do tema sobre migrações, refúgio e apatridia. "O Rio Grande do Norte tem políticas públicas consolidadas. No estado, foi criada a lei que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes e o Comitê Intersetorial. A iniciativa é inédita. Eles também incluíram a pauta com previsão orçamentária no Plano Plurianual", destacou.

Anfitriã do evento, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, dirigiu os trabalhos, que contaram com a presença de autoridades representativas de instituições públicas como o Governo Federal, como o secretário Nacional de Promoção de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, e o secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões.

“A promoção dos direitos humanos é uma pauta constante em nossa gestão. E quando falamos em direitos humanos, isso inclui todas as pessoas, nativas ou vindas de outras localizações. É nosso dever olhar para todas e todos com igualdade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Propostas e eleição de delegados

Entre as atividades da 1ª Comigrar-RN, aconteceu a aprovação de 30 propostas para a etapa nacional e a eleição de oito delegados. Quatro deles são migrantes. Foi observado o critério de paridade, em que dois integrantes são da sociedade civil e dois do serviço público. Os eleitos terão direito a votar durante as discussões da 2ª Comigrar Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 9 de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

A Comigrar-RN foi promovida pelo Governo do Estado, por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN) e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com o apoio da Comissão Organizadora Estadual (COE).

Leis estaduais e outras ações

A chefe do Executivo estadual também assinou leis que reconhecem o trabalho da Associação de Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte e a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio Grande do Norte. A Associação tem como fim trabalhar com os imigrantes que residem no estado do RN de forma a ajudá-los na sua reintegração e na luta de seus direitos.

Também foram assinados quatro protocolos de Entendimento de Adesão à Cátedra Sérgio Vieira de Melo entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), PAX-Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O Protocolo tem o objetivo de promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica para refugiados. Desde 2003, o Acnur implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

E, ainda, quatro protocolos de Entendimento de Adesão à Cátedra Sérgio Vieira de Melo entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), PAX-Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Comenda

A governadora Fátima Bezerra assinou ainda o Decreto nº 33.471, que instituiu a Comenda Hanna Yousef Emile Safieh para agraciar 35 pessoas e autoridades com destaque em temas ligados aos migrantes, refugiados e apátridas. A premiação tem como objetivo homenagear personalidades e/ou organizações que tenham se destacado na promoção dos direitos desses grupos ou contribuído para políticas de inclusão no estado.

A Comenda Hanna Safieh é uma homenagem in memorian ao migrante, um dos fundadores do curso do Departamento de Química da UFRN, que saiu de Jerusalém em 1943. E que, em 1965, foi para a Bélgica onde se formou em Física. Em 1980, fez doutorado em Ciências Químicas pela Universidade de Louvain. Lá, conheceu Jacira Safieh, presente à solenidade e com quem viveu por 50 anos. Hanna Safieh morreu em 2022, aos 79 anos. No evento, foi representado por sua neta Diana Andrade Safieh.

Outra atividade foi o anúncio da instalação, a partir do segundo semestre de 2024, do Observatório de Migrações do Rio Grande do Norte (Obmigra/RN).