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Arquivo Nacional retoma reuniões sobre sistema de gestão documental do governo
Brasília, 07/06/17 – O Arquivo Nacional (AN) retomou as reuniões do fórum de deliberação da gestão documental mais importante do Governo Federal. A Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião de 2017. A última foi realizada em 2013.
A comissão tem como órgão central o Arquivo Nacional, além de cadeiras com voz e voto de representantes de todos os ministérios, Casa Civil, Presidência, Advocacia-Geral da União e órgãos equivalentes. A comissão é um fórum responsável pela governança do Siga e edita normas para toda administração pública federal.
“Essa retomada, depois de três anos, é muito importante para o Arquivo Nacional e para o governo federal como um todo, pois a missão do Arquivo é dar acesso à informação. Não existe acesso à informação se não existir gestão documental. E o Siga é isso: é a gestão documental para garantir o bom acesso da informação para a sociedade”, disse o presidente da comissão, Diego Barbosa.
Visando um maior aprofundamento da gestão de documentos e o bom funcionamento da comissão, foram criados dois Grupos de Trabalhos Técnicos (GTT) com as seguintes temáticas: Patrocinadores para o projeto "Implantação do e-Siga"; e atualização do Regimento Interno da comissão.
Segundo a coordenadora do Siga, Sallya Oliveira, o grupo tem um papel fundamental para a busca de soluções da gestão de documentos: “A situação da gestão documental é um problema da administração pública, não apenas do Arquivo Nacional. Nada mais coerente que todos os seus entes busquem o consenso e a convergência, de forma colaborativa, neste que é o fórum interministerial competente para tal".
O ponto forte da reunião foi a apresentação, pelo Núcleo de Apoio à Governança do SIGA, dos projetos "Desenvolvimento e aperfeiçoamento do SIGA", que visa dinamizar o sistema, e "Implantação do e-Siga", que busca a construção de um sistema que dará suporte informatizado às atividades da comissão e do AN como órgão central do sistema.
O Siga
O
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga)
foi criado com o Decreto nº 4.915, em 12 de dezembro de 2003, que institui, no âmbito do Governo Federal, um sistema de atividades de gestão de documentos. As principais funções do Siga são:
- garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas;
- integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos;
- disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;
- racionalizar a produção da documentação arquivística pública;
- racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;
- preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.