Acre pactua ações de promoção indígena no estado

O estado do acre e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, estabeleceram, nesta sexta-feira (7), uma série de compromissos para implementação de ações nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, direitos sociais, cultura, fomento ao etnodesenvolvimento, fiscalização e regularização das terras indígenas no estado.

Além de dar apoio técnico, logístico e infraestrutura necessária à plena execução das atividades pactuadas, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) promover ações junto ao estado acreano para a população indígena.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ações como essa fortalecem a política indigenista. "O Acre é um estado muito importante na implementação de políticas públicas para a população indígena. Temos no estado uma atuação e compromisso com a promoção dos direitos sociais que reflete no estado democrático de direito", ressaltou.

Os compromissos pactuadas fazem parte das diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e no contexto do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas - PPA 2012-2015.

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