Contrato nº 106/2023
CONTRATO Nº 106/2023
PROCESSO Nº 08300.000492/2023-65
ÒRGÃO SUPERIOR 30000
ÓRGÃO VINCULADO 30000
UASG 200331
SITUAÇÃO: ATIVO
Objeto: Contrato é a aquisição de Software para processar e consolidar grandes volumes de dados e informações oriundas dos pagamentos de horas-aulas, de diárias e contratos, capaz de elaborar arquivo a ser exportado para o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social - SEFIP. Que tenha comunicação com o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social; Que possibilite a comunicação com o EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, cujo envio das obrigações é realizado mensalmente à Receita Federal do Brasil - RFB
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2023
Fundamentação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017
Fornecedor: CNPJ/CPF: 37.074.796/0001-37
Período de Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024
Data de Publicação do DOU: 12/12/2023
Valor Inicial do Contrato: R$ 6.581,52
Contrato Nº 106/2023
Publicação DOU Contrato Nº 106/2023
Projeto Básico
Proposta Comercial
Nota de Empenho
Documento de Formalização de Demanda
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2023
Publicação DOU Dispensa de Licitação