MJSP capacita agentes da Região Nordeste para atuar na recuperação de ativos para combater organizações criminosas
Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará, capacita agentes públicos da Região Nordeste para aumentar a recuperação de bens e valores com origem criminosa de volta para os cofres públicos
Nesta terça-feira (18) iniciou o curso presencial do “PNLD Avançado - Recuperação de Ativos” que vai até quinta-feira (20). O evento acontece no Auditório situado no Bloco 2 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, e é realizado por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará. O evento foi idealizado como uma das ações da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), instituída por meio da Portaria MJSP nº 400, de 13 de junho de 2023, e que integrará as unidades das Polícias Civis e Federal que tratam especificamente sobre a matéria.
O Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) - Avançado tem como princípio básico explorar as iniciativas contra a lavagem de dinheiro e o combate à corrupção de modo integrado e racional, criando uma comunidade de aprendizagem para a prevenção e o combate a esses crimes, não limitada pelo espaço físico, geográfico e temporal e caracterizada por ser flexível, interconectada, colaborativa e complementar.
O Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI, Bernardo Mota enfatiza que o PNLD, nível avançado, sobre Recuperação de Ativos tem sido uma temática muito importante, desde a criação do Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) e a Recupera, pois une a parte teórica e a exposição de casos práticos. “Destaco que o curso promove ricas discussões com agentes públicos de diversos órgãos, com o objetivo de capacitá-los para melhor atuação na investigação de crimes financeiros e, consequentemente, na recuperação de ativos do crime de volta para o erário”, destaca Mota.
Márcio Gutierrez, delegado-geral de Polícia Civil do Ceará, ressalta que o PNLD é extremamente importante não só para a Polícia Civil, mas também para todos aqueles que trabalham no Sistema de Justiça e Segurança Pública, pois traz a visão completa da Recuperação de Ativos, da identificação do patrimônio que está ligado ao crime organizado. “O PNLD traz a reflexão e o direcionamento para que nós sempre busquemos ter essa visão crítica no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, asfixia financeira e a descapitalização desses grupos criminosos. Somente assim, conseguiremos combater eficientemente essas organizações”, enfatiza Gutierrez.
Ana Cristina Braga de Sousa, servidora mobilizada da Senasp/MJSP que coordena a Rede Recupera, salientou que o curso ajuda a disseminar as melhores práticas e padrões internacionais no campo da recuperação de ativos, promovendo a adoção de metodologias eficazes e atualizadas. Ela apresentou a Rede Recupera como um exemplo de modelo de rede institucional que reforça a colaboração entre diferentes órgãos e instituições governamentais, facilitando a troca de informações e a aplicação de estratégias eficientes, consolidando assim os esforços no enfrentamento ao crime organizado.
A Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos da Polícia Civil do Ceará-PC/CE, delegada Ivana Marques, ressaltou a importância de a PC/CE estar sediando o Curso como integrante da Rede Recupera, desde sua criação. “Temos a oportunidade de mostrar o trabalho que a PC/CE vem realizando em relação à recuperação e a gestão de ativos e, também, debater sobre outros temas inovadores para que consigamos trilhar novos caminhos, na asfixia financeira e combate às organizações criminosas”, destacou Marques.
O curso tem como objeto principal a temática da Recuperação de Ativos, atendendo as múltiplas finalidades do processo e os principais eixos relacionados: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação.
Participam da capacitação agentes públicos da Região Nordeste, entre eles: Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, Receita Federal, entre outros.