Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Inep (CE-Inep), constituída pela Portaria Inep nº 118, de 3/5/2012, é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, o tratamento com as pessoas e o patrimônio público. Sua competência é conhecer concretamente a imputação ou o procedimento suscetível de censura. 

Ela atua como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. É de sua responsabilidade a produção e a disseminação, no âmbito do Instituto, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.

Quando solicitada, ela apura, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes e ainda recomenda, acompanha e avalia o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e respectivos suplentes, servidores públicos que tenham reputação e caráter ilibados, ocupantes de cargo efetivo do seu quadro permanente, designados por ato do dirigente máximo do Inep. O Regimento Interno da Comissão determina que poderão compor a CE-Inep servidores que tenham reputação e caráter ilibados.

A atuação na CE-Inep é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

A CE-Inep segue agenda de ações e plano de trabalho, incluindo a realização de campanhas educativas e preventivas e o cumprimento das competências e atribuições instituídas pelo Regimento Interno da Comissão.