Rede Nacional de Certificadores
A cada ano, o Inep elabora e implementa ações diversas para propor melhorias nas aplicações de seus exames e avaliações. O Enem, por exemplo, demanda constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados para assegurar uma aplicação de qualidade para todos os brasileiros que realizam o exame para terem acesso à educação superior. Entre esse conjunto de ações, foi criada em 2015 a Rede Nacional de Certificadores (RNC), com o objetivo de certificar os procedimentos de aplicação, padronizados por meio de contrato administrativo firmado entre o Inep e as instituições aplicadoras. Além disso, o intuito da RNC é de trabalhar para minimizar os riscos inerentes à aplicação a partir da atuação in loco de servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, nos dois dias de realização do exame.
A partir de 2017, os docentes em exercício dos quadros das redes públicas municipais e estaduais foram incluídos no edital de convocação para atuarem como certificadores, ampliando a cobertura nos locais das provas dos municípios cadastrados.
A aplicação do Enem requer a seleção e a capacitação de quase 600 mil profissionais de forma equitativa e inclusiva, entre aplicadores; chefes de sala; fiscais de corredor e banheiro; coordenadores estaduais, municipais e de local de aplicação, além de assistentes de local de aplicação e, por fim, profissionais especializados, como ledores, transcritores e intérpretes de Libras. Os colaboradores devem considerar as peculiaridades de cada inscrito, tendo em vista as demandas de atendimento especializado, recurso de acessibilidade, auxílio para realização da prova, tratamento pelo nome social, entre outras. Todos os profissionais atuam para resguardar a qualidade e a isonomia do exame executando os procedimentos padronizados de aplicação em todo o País.
Desse modo, visando à garantia da isonomia e à lisura do Enem em todos os locais de aplicação em toda a extensão do território nacional, os certificadores da RNC atuam in loco nas coordenações de provas do Enem. O objetivo é observar a aplicação, certificar os procedimentos de segurança dos materiais e reportar ao Inep ocorrências relacionadas ao exame. Os profissionais devem garantir a correta execução dos procedimentos, evitando que participantes sejam prejudicados e, consequentemente, reduzindo a necessidade de reaplicações que resultariam na exposição desnecessária doa Autarquia, bem como em gastos desnecessários com nova produção gráfica, seleção e reserva de locais e contratação de equipes de aplicação.
Em 2022, foram empenhados recursos orçamentários para a contratação de 24.178 colaboradores no âmbito da RNC, o que totalizou um dispêndio de cerca de R$ 8,7 milhões de reais. Já foram pagos 85% do total estimado, o equivalente a 20.603 demandas. Esses recursos foram pagos a docentes municipais/estaduais e servidores federais nas seguintes modalidades de despesas: Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) — cerca de 40% do montante — para os docentes estaduais e municipais; e Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) — cerca de 60% do montante — para os servidores federais.