Competências

A Auditoria Interna é órgão de assessoramento à Presidência do Inep sujeito a orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, contando com um assistente e um assistente técnico para auxiliar direta e pessoalmente o auditor-chefe no desempenho de suas atribuições.

Publicado em 21/07/2020 11h22 Atualizado em 29/07/2020 10h05

Verificar o desempenho da gestão da Autarquia, visando a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, à eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos operacionais.
Elaborar e executar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint), de acordo com o disposto na legislação correlata vigente.
Verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como à execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Inep.
Examinar a legislação específica e as normas correlatas, orientando quanto à sua observância.
Promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, dos projetos e das atividades, bem como executar inspeções extraordinárias determinadas pelo presidente do Inep.
Controlar o atendimento, pelos setores responsáveis, das diligências oriundas da própria Auditoria Interna e dos órgãos de controle externo e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes de auditorias promovidas por tais órgãos no âmbito do Inep.
Promover a adoção de providências quanto às denúncias que lhe são encaminhadas.
Opinar a respeito da prestação de contas anual do Instituto e dos processos de tomada de contas especial.
Promover procedimentos de consultoria em assuntos relacionados ao controle interno, quando solicitado, acerca de assuntos de interesse do Instituto.
Acompanhar e monitorar as ações de correição instauradas no âmbito do Inep.
Assistir a Presidência do Inep em assuntos relacionados à área de atuação da Auditoria Interna, propondo, quando aplicável, a edição, a alteração ou a revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep.
Propor ao Órgão Central do Sistema de Correição medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição.
Participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades comuns.
Sugerir ao Órgão Central do Sistema de Correição procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares.
Instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos e expedientes de correição em curso.
Encaminhar ao Órgão Central do Sistema de Correição dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas. Supervisionar as atividades de correição desempenhadas no âmbito do Inep.
Prestar apoio ao Órgão Central do Sistema de Correição no fornecimento e na manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição.
Propor medidas ao Órgão Central do Sistema de Correição visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição.