Relatório Anual da Ouvidoria do Inep - 2022

Quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Inep iniciou a recepção dos pedidos de informação da sociedade. A Ouvidoria do Inep foi criada pela Portaria nº 358, de 24 de julho de 2014. Com a sua concepção, além do tratamento das manifestações típicas de Ouvidoria, a Ouvidoria do Inep também agregou o SIC. Após alguns anos, a Ouvidoria foi consolidada institucionalmente como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente, conforme Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, e teve suas competências definidas pela Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, no artigo 14.

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