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Gestão e Governança
Relatório Anual da Ouvidoria do Inep - 2021
Quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou a recepcionar as demandas por informação recebidas da sociedade. A Ouvidoria do Inep foi estabelecida pela Portaria nº 358, de 24 de julho de 2014. Com a sua criação, além do tratamento das manifestações típicas, a Ouvidoria também agregou o Serviço de Informação ao Cidadão.
Após algum tempo, a Ouvidoria foi consolidada institucionalmente como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente, conforme Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, tendo suas competências definidas pela Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, no Art. 14.