Relatório Anual da Ouvidoria do Inep - 2020

Quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou a recepcionar as demandas por informação recebidas da sociedade. A Ouvidoria do Inep foi estabelecida pela Portaria nº 358, de 24 de julho de 2014. Com a sua criação, além do tratamento das manifestações típicas, a Ouvidoria também agregou o Serviço de Informação ao Cidadão.
Após algum tempo, a Ouvidoria foi consolidada institucionalmente como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente, conforme Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, tendo suas competências definidas pela Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, no Art. 14.

Download da publicação