Manual de gestão e fiscalização de contratos

A Coordenação Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios (CGRLA C), considerando a necessidade de padronização e melhorias dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização dos contratos celebrados pelo Inep e a implementação de boas práticas, elaborou este Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, com vistas a subsidiar, de forma prática e simplificada, os servidores que atuam como gestores e fiscais de contratos, utilizando como base referencial o Manual de Fiscalização de Contratos da Advocacia-Geral da União (AGU).
O objetivo do presente Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é orientar, auxiliar e subsidiar os gestores e fiscais de contratos, titulares e substitutos, e demais envolvidos nesta atividade, na realização das atividades relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos de serviços e fornecimentos, no âmbito do Inep, observando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; na Instrução Normativa nº 05/2017; e na Instrução Normativa nº 01/2019.

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