Manual de Contratações de TIC 2023

Este manual para contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foi elaborado com o intuito de fornecer as principais informações que um agente público precisa saber para desenvolver as principais atividades afetas ao planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gerenciamento do contrato. O referido documento segue a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e objetiva auxiliar todas as pessoas que se envolvem direta ou indiretamente com as contratações de soluções de TIC no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As contratações de TIC podem ser para prestação de serviços ou para fornecimento de bens. Os serviços mais comuns a serem contratados são o desenvolvimento de software, suporte/sustentação à área de infraestrutura (banco de dados, segurança de informação, backup, redes etc.), administração de dados e Business Intelligence. Já o fornecimento de bens é a entrega à Administração de materiais necessários à realização de suas atividades e manutenção de seus serviços, tais como equipamentos e softwares. Para esses casos de fornecimento de bens, os contratos podem ser de fornecimento integral (entrega em uma única vez, em sua totalidade), fornecimento parcelado (em partes) ou fornecimento contínuo (sucessivo e duradouro e com datas estabelecidas previamente).

Todas as contratações de TIC devem ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), que, por sua vez, deve estar alinhado à Estratégia de Governo Digital (EGD) e ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Inep.

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