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Gestão do Conhecimento e Estudos Educacionais
Manual Técnico para uso dos Núcleos do Serviço de Acesso a Dados Protegidos-SEDAP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, tem como missão institucional produzir e disseminar informações educacionais. As estatísticas, pesquisas, e avaliações educacionais produzidas pelo Inep visam fornecer os subsídios para a formulação e implementação de políticas voltadas para a melhoria contínua da educação no país.
Para a realização de estudos e pesquisas de interesse público, cujos dados não estão disponíveis em divulgação ativa no sítio do Inep, foi criado o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), nos termos da Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019, em atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Com o intuito de ampliar e facilitar o uso dos dados protegidos, o Inep criou os Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleos Sedap) nas Universidades Federais Brasileiras, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefetss) e nos centros de pesquisa, nos termos da Portaria nº 312, de 03 de julho de 2023. Assim, os pesquisadores interessados podem utilizar as Salas Seguras dos Núcleos Sedap sem a necessidade de se dirigirem à Unidade Sede do Sedap (Sedap Inep) em Brasília.
O Núcleo Sedap deverá ser utilizado exclusivamente para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando a manutenção do sigilo e identidade de indivíduos e instituições presentes nas bases educacionais.