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Avaliações e Exames da Educação Básica
Relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil: Diretrizes para uma Política Nacional de Avaliação da Alfabetização das Crianças
Desde os anos 1990, as aplicações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitiram aprimorar o sistema de informação sobre a realidade educacional brasileira com dados estatísticos e parâmetros cientificamente determinados. Assim, os gestores públicos passaram a contar com informações especializadas para a elaboração de políticas públicas direcionadas aos problemas diagnosticados, de forma a assegurar o direito a uma educação de qualidade a todas as crianças e jovens do País.
Entre as informações geradas pelo Saeb, entre meados dos anos 1990 e início dos anos 2000, estão os baixos níveis de desempenho dos estudantes nas provas de língua portuguesa e matemática, com ênfase em leitura e na resolução de problemas, respectivamente. Esses dados indicavam que parcela significativa de crianças concluía os anos iniciais do ensino fundamental (EF) com defasagens no processo de alfabetização.
Em razão desses dados, o governo federal estruturou uma série de ações para mudar o cenário, entre as quais se destacam o monitoramento das políticas educacionais via avaliação, os programas de formação continuada de docentes nas áreas de língua portuguesa e matemática nos anos iniciais do EF e a realização de “pactos” com os entes federados em prol da melhoria da qualidade educacional. [...]