Secretários municipais de Educação podem requerer a não divulgação do Ideb e Prova Brasil

Apenas os municípios com ensino fundamental de 9 anos. Prazo vai de 2 a 29 de fevereiro

Os Secretários de Educação de municípios que fizeram, em 2008, a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos tem de hoje (2) a 29 de fevereiro para requerer ao INEP a não divulgação dos resultados, de 2011, do Ideb e da Prova Brasil.

Essa possibilidade está prevista no inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 e foi regulamentada na Portaria INEP nº 410, de 3 de novembro de 2011.

Para requerer a não divulgação dos resultados, é preciso seguir os procedimentos explicitados aqui. Sendo que, de acordo com a Portaria MEC nº 1.696, de 1º de novembro de 2011, o MEC e suas autarquias vinculadas utilizarão para todos os fins e efeitos os dados referentes ao Ideb de 2009 dos municípios que não tiverem o Ideb de 2011, até que sobrevenha a divulgação de dados mais atualizados.

As dúvidas sobre esses documentos ou procedimentos podem ser esclarecidas pelas diretorias de Estatísticas Educacionais (DEED) e de Avaliação da Educação Básica (DAEB) do Inep, através dos telefones 2022-3380 / 3326.

Assessoria de Comunicação do Inep