Nota à Imprensa

Em 5 de maio de 2016, a portaria nº 369 do Ministério da Educação (MEC) havia instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), em substituição ao já plenamente consolidado e reconhecido internacionalmente Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Porém, em 25 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 981, o MEC reviu essa decisão e revogou a portaria anterior por entender que já existe um sistema nacional para esse fim e que qualquer alteração que se faça necessária em suas referências não é conveniente ou oportuna enquanto não for concretizada a revisão da Base Nacional Comum Curricular, ainda em curso. Esse processo de revisão é uma prioridade para o Ministério da Educação.

Dessa forma, o diagnóstico do sistema educacional brasileiro e de fatores associados ao desempenho do estudante permanece sendo realizado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), composto por um conjunto de avaliações em larga escala que estão mantidas e sob responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (Inep). São elas: a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil; a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana).

É importante ainda destacar que o Saeb, criado em 1990, sustenta-se em estatísticas bastante consolidadas, que permitiram a construção da sua escala de proficiência. As informações obtidas por meio do Sistema visam subsidiar a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas na área educacional nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. O Saeb tem sido atualizado e ampliado ao longo dos anos para que acompanhe as mudanças da sociedade e da educação. E isso continuará acontecendo sempre que necessário.

Assessoria de Comunicação Social