Confira documentação exigida para inscrição da 1ª etapa

Os médicos formados no exterior interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/1 devem ficar atentos quanto à documentação comprobatória exigida para efetuar a inscrição. O prazo para realizar o procedimento vai até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 2 fevereiro.

Para participar da primeira etapa do exame, o diploma de graduação em medicina deve ser anexado no ato da inscrição. Caso o participante não possua o documento, será necessário anexar declaração ou certificado de conclusão de curso. Nesse caso, é preciso informar que a expedição do diploma está em trâmite.

Tanto o diploma quanto a declaração e o certificado devem ser expedidos por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação local ou órgão equivalente.

• Os documentos precisam também ser autenticados pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila de Haia).

 Refugiados estrangeiros no Brasil que não estejam em posse da documentação requerida no edital poderão comprovar sua condição por meio de documentação específica, conforme normas brasileiras, anexando ao Sistema Revalida a documentação comprobatória dessa condição, emitida pelo Conselho Nacional de Refugiados do Ministério da Justiça (Conare-MJ).

• A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deve ser acompanhada de tradução juramentada.

Aplicação – O Inep aplicará as provas, no dia 17 de março, nas seguintes unidades da Federação: Acre (AC), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO) e São Paulo (SP).

Taxa – O valor da taxa de inscrição da primeira etapa do Revalida 2024/1 é de R$ 410,00. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 7 de fevereiro, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

Revalida — O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira.

Confira o edital da 1ª etapa do Revalida 2024/1
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Assessoria de Comunicação Social do Inep