Siope garante transparência nos gastos com educação pública

O Ministério da Educação (MEC) lançou, dia 08 de junho, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Clique aqui para acessar o sistema. O Siope será administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Ele criará uma base de dados sobre gastos em educação nas três esferas de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios.

O Siope tem como objetivo possibilitar controle público sobre o quanto os governos investem efetivamente em educação pública. O sistema conterá os dados consolidados das receitas totais e das despesas realizadas por todas as esferas do governo, além de mostrar os recursos vinculados à educação organizados segundo o nível de ensino e natureza. Desse modo, o Siope será um importante instrumento de garantia da transparência e de acompanhamento e controle da sociedade dos gastos realizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Além disso, o sistema também será importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, usando os indicadores gerados pelo sistema, poderão planejar melhores seus investimentos. O Siope permite, ainda, comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e indica o gasto-aluno ano de cada município ou estado.

O sistema será alimentado pelos agentes públicos responsáveis pelo fornecimento de dados em cada esfera do governo, transmitindo os dados via internet. Por isso, os principais parceiros desta iniciativa são as secretarias municipais e estaduais de educação em todo o país. É importante destacar que, a partir da publicação da portaria que cria o Siope, os municípios e estados que não prestarem informações não vão receber repasses do FNDE. A partir de janeiro de 2007, os gestores também devem ficar atentos à comprovação do Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) que será obtida por meio do Siope e passará a ser pré-requisito do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (CAUC).

A equipe técnica do Inep/MEC responsável pelo desenvolvimento do Siope está iniciando uma campanha de disseminação em todo o país. A iniciativa busca alertar os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de se alimentar o sistema. Na perspectiva de transmitir orientações, serão realizados seminários e oficinas, a partir de julho, para o treinamento dos usuários. Também está agendada uma reunião com representantes da União Nacional dos dirigentes Municipais em Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) solicitando apoio na disseminação do Siope.

Para obter mais informações e orientações sobre o Siope, entre em contato com a equipe responsável por sua implantação, pelo telefone (61) 2104-9702 ou pelo endereço eletrônico siope@inep.gov.br.

Assessoria de imprensa Inep/MEC: (61) 2104 8037 – 2104 9563 – 2104 8023