Instituído Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Portaria publicada na edição de hoje, 24, do Diário Oficial da União institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O exame, que será realizado pelo Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – avaliará conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e que desejam ingressar na carreira do magistério. A primeira edição do exame, que é anual, se realizará em 2011.

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente deverá subsidiar a contratação de docentes para a educação básica pelos governos estaduais e municipais. As secretarias de educação interessadas em utilizar os resultados do Exame definirão a forma de utilização desses resultados para fins de contratação de docentes.

A participação no Exame é de caráter voluntário, mediante inscrição e conferirá ao candidato um boletim de resultados, cujos dados somente poderão ser utilizados mediante autorização expressa do candidato.

O Exame servirá, ainda, para oferecer diagnóstico dos conhecimentos, competências e habilidades dos futuros professores para subsidiar as políticas públicas de formação continuada bem como para construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial de docentes.

Assessoria de Imprensa do Inep/ MEC