Experiência bem-sucedida vira lei em município fluminense

Em 2007, o município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminense, implantou o Sistema de Avaliação Educacional (Saero), com o propósito de reduzir a distorção idade-série e o número de reprovações. O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) nas séries iniciais do ensino fundamental das escolas municipais era então de 5,0. Quatro anos depois, em 2011, Rio das Ostras alcançou o índice de 5,7 e superou as metas estabelecidas no Ideb para aquele ano. Em razão dos bons resultados, o sistema de avaliação foi institucionalizado pela Lei Municipal nº 1.764/2012.

O Saero consiste na obtenção de dados que apontem avanços e defasagens no desempenho escolar de cada estudante do ensino fundamental. Antes de se tornar lei municipal, a experiência foi uma das dez vencedoras, em 2011, do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o diretor do Departamento de Avaliação Sistêmica da Secretaria de Educação de Rios das Ostras, Maurício Santana, a conquista do prêmio foi fundamental para o Saero ser transformado em lei. "Com a promulgação da lei, a previsão, em 2013, é de avaliarmos mais de 16 mil estudantes do ensino fundamental", destaca Santana. É meta da secretaria, em 2014, estender a aferição a outras etapas da educação básica.

Prêmio — Até o dia 30 próximo estão abertas as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores do ensino. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Os dirigentes municipais podem inscrever até quatro experiências, uma para cada área temática do prêmio:

• Gestão pedagógica — Relacionada ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos.
• Gestão de pessoas — Relacionada ao uso de métodos e técnicas que envolvam a formação e o desenvolvimento dos profissionais, bem como ao incentivo à participação em decisões políticas e técnicas e valorização de mérito.
• Planejamento e gestão — Relacionada ao uso de métodos e técnicas de gestão pública na educação do município.
• Avaliação e resultados educacionais — Relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e resultados educacionais do município e seu uso na orientação em tomadas de decisões de gestão e de práticas educativas.

Assessoria de Comunicação Social do Inep