Inep divulga levantamento piloto sobre realidade no transporte escolar em 218 municípios de 19 unidades da Federação

O custo médio mensal por aluno transportado, no Brasil, é de R$ 56,59, segundo o estudo Transporte Escolar Levantamento Custo/Aluno, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em novembro de 2003, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O trabalho será apresentado dia 19, às 10h, durante o Seminário Transporte Escolar em Debate, no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação, pelo presidente do Inep, Eliezer Pacheco. O Seminário contará com a presença do ministro interino da Educação, Fernando Haddad, e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes.
O levantamento piloto, realizado em novembro de 2003 em 218 municípios de 19 unidades da Federação, reúne informações sobre alunos transportados, frota de veículos, custo/aluno, recursos, escolas, professores e estimativa da quantidade de alunos que podem estar fora da sala de aula por falta de transporte escolar. "O objetivo é oferecer subsídios para o desenvolvimento de ações e o planejamento de políticas públicas voltadas para a área, o levantamento do custo/aluno e das reais condições do transporte escolar no País", explica Eliezer Pacheco. Os dados foram coletados por meio de questionários enviados por e-mail, fax e correios (um conjunto de cinco planilhas com diversas questões sobre o tema).

Do total brasileiro, foram abrangidas 33 cidades no Sul; 40 no Sudeste; 11 no Centro-Oeste; 58 no Nordeste; e 76 no Norte. No total, o levantamento chegou a 359.484 estudantes transportados. Desses, 28.159, eram do Norte; 84.827, do Nordeste; 184.749, do Sudeste; 51.909, do Sul; e 9.840, do Centro-Oeste. Na região Sudeste, o custo médio por aluno chega a R$ 77,13 (o mais alto do País). O mais baixo é o do Nordeste, com R$ 36,57. A média vai a R$ 65,84 no Centro-Oeste, R$ 61,93 no Norte e R$ 41,5 na Sul. São Paulo é o Estado com o mais alto custo médio mensal por aluno transportado: R$ 98,22, seguido do Tocantins, com R$ 78,72 e Goiás, com R$ 74,91. Os custos mais baixos foram encontrados no Ceará, com R$ 30,07, Rio Grande do Sul, com R$ 31,37, e Bahia, com R$ 32,20.
Na composição dos custos do transporte escolar, a locação de veículos ocupa um lugar predominante (72%), seguido do combustível (9,31%) e dos passes escolares (6,01%). A manutenção contribui com 4,50%. Essa composição faz com que o custo da frota própria seja de R$ 4.044.252,24 para 1.021 veículos e de 14.343.758,37 para manter os 4.373 veículos locados mais os passes escolares. Do total de recursos para o transporte escolar segundo a origem, 77,95% eram próprios, 16,86% federais e 4,78% estaduais. Na comparação entre recursos e custos, nenhuma região brasileira consegue cobrir o que gasta com o transporte de alunos. Em todo o Brasil, os custos somam 18,38 milhões, enquanto os recursos somam 17,42 milhões. Além dos estudantes, há ainda os professores. Um total de 35 mil docentes foram transportados, de acordo com o universo da pesquisa. A maioria no Sul (48,94%) e no Sudeste 23,64%.

Nesses municípios, 23.294 estudantes brasileiros podem estar fora da sala de aula por falta de transporte escolar, de acordo com previsão a partir do estudo. Por região, o trabalho mostra que 55,34% dos estudantes que não vão à escola porque não têm transporte estão no Nordeste e 31,93% no Norte. Os alunos do Sudeste somam 1,02% do total, do Sul 7,54% e do Centro-Oeste 4,13%. Desse total, a maioria estava no ensino fundamental: 17,97% de 1ª a 4ª série e 23,56% de 5ª a 8ª (veja tabela). O Ensino Superior somava apenas 1,32% dos alunos.
Os municípios são os grandes transportadores, financiadores e usuários do transporte escolar. A grande maioria dos estudantes é transportada por redes municipais de ensino (76,63%). A rede estadual é responsável pelo transporte de 21,40% dos estudantes; a federal por 0,52% e as escolas privadas por 1,45%.

A maioria dos estudantes transportados é da zona urbana (50,25%). Os considerados da zona rural-urbana perfazem 27,95% e os da zona rural, 21,79%. A frota total pesquisada foi de 5.394 veículos, sendo que, destes, somente 18,92% eram próprios e 81,08% locados. O mais importante dado desse levantamento é o que diz respeito aos tipos de veículos. Importante é salientar que, do total pesquisado, 36% eram considerados veículos diversos (não recomendados para transportar estudantes). Entre esses, se encontraram caminhões, cavalos, motos, automóveis de passeio e outros. Dos considerados adequados, os ônibus totalizaram 29,05%, vans 20,61%, kombis 13,38% e embarcações 0,28%. Quanto à adequação desses veículos, entre os próprios, 51,02% foram considerados adequados e 48,98% não recomendados. Entre os locados, o número de não recomendados cresce (66,65%), enquanto que apenas 33,34% são adequados.

Cartilha do Transporte Escolar

Para tratar desse assunto, o Inep está publicando a Cartilha do Transporte Escolar. A publicação traz importantes informações para educadores, pais e estudantes sobre direitos das crianças, explicações sobre o que é transporte escolar, como deve ser o veículo que transporta alunos, como deve ser o motorista que transporta estudantes, e muitas outras questões importantes sobre a segurança, os direitos e as responsabilidades dos transportados. Conforme o documento, o Transporte Escolar é um direito dos alunos que estudam longe de suas casas, é responsabilidade dos Estados e municípios, deve ser eficiente e seguro e atender, prioritariamente, as crianças que estudam da 1ª à 8ª série.
Os veículos autorizados para transportar estudantes são os ônibus, vans, kombis e embarcações. No entanto, em alguns municípios, onde as estradas são precárias, os Departamentos de Trânsito (Detran) autorizam o transporte em carros menores, desde que adaptados para o transporte de alunos. As kombis podem transportar até 15 alunos com até 12 anos de idade, todos com cinto de segurança. Nas embarcações, é obrigatório o uso de bóias salva-vidas por todos os estudantes. Os barcos devem ter cobertura para proteger contra o sol e a chuva e grades laterais contra quedas. Com relação aos itinerários, os veículos devem evitar que as crianças caminhem mais que dois ou três quilômetros até o ponto em que o veículo passa. Para as crianças com até oito anos de idade, o trajeto da casa até a escola não pode levar mais que 30 minutos. Com mais de oito anos, 60 minutos, já que alunos transportados por longas distâncias costumam ficar distraídos/sem concentração nas salas de aula.

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