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LINHA EDITORIAL
Portaria regulamenta Conselho Editorial de revistas
O Conselho Editorial da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e da Em Aberto, editadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passou a ser regulamentado pela Portaria n.º 529, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço do Instituto. O normativo entrou em vigor na última quinta-feira, 8 de dezembro, e dispõe acerca da composição e das atribuições do Conselho Editorial desses periódicos.
O conselho é constituído por professores, pesquisadores e especialistas de reconhecida competência na área da educação, com afiliação institucional no Brasil ou no exterior. O corpo editorial tem entre 28 e 30 membros, sendo, pelo menos, 21 membros nacionais e 7 internacionais. Todos os membros são indicados pelas editorias executivas e pelo Comitê Científico das revistas, e depois designados pelo presidente do Inep.
A portaria institui o mandato de quatro anos para os membros, permitida uma recondução por igual período. O exercício da função de conselheiro é considerado prestação de serviço público relevante e não é remunerado.
Competências – Entre as competências do Conselho Editorial estão as atividades de emitir parecer avaliativo sobre matéria técnica e científica relacionada ao mérito científico de artigos, resenhas e demais textos em processo de avaliação para possível publicação, sempre que acionado pelas editorias; propor melhorias que permitam a evolução de métricas ou conceitos das revistas; e identificar e comunicar às editorias eventuais questões éticas ou contestações de informações veiculadas nas revistas, que porventura tenham conhecimento.
Além disso, o colegiado auxilia na captação de artigos científicos, considerando aspectos de escopo, regionalidade, idioma ou outros demandados pelas editorias. Também pode propor seções temáticas e dossiês (no caso da revista Em Aberto) a serem publicados e apresenta, anualmente, o relatório das atividades realizadas que contemplem propostas de melhorias aos processos e fluxos das revistas.