Sistema de certificação de competências terá participação do setor produtivo

Comissão Interministerial deverá ser criada com o objetivo de estabelecer uma matriz referencial para a área

Para que um sistema de certificação profissional de competência tenha aceitação nacional, será preciso a participação de todos os segmentos da sociedade. Esse foi um dos consensos a que chegaram os participantes do Encontro Internacional de Certificação de Competência Profissional, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), nos dias 8 e 9/9, no Hotel São Marco, em Brasília.

Estiveram presentes ao encontro representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Agricultura e Abastecimento, do Turismo, da Saúde e do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior e da Educação. Também, participaram representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, de entidades classistas e especialistas da área.

Segundo Ataíde Alves, diretor de Avaliação para Certificação de Competências do Inep, o seminário permitiu que se conhecessem as experiências nacionais e internacionais, e também possibilitou que se enxergasse um panorama nacional sobre a questão. "Agora, construiremos uma matriz referencial para a certificação de competências, ouvindo todos os segmentos do setor produtivo. Hoje, vários instrumentos de avaliação são utilizados sem que sejam universalmente aceitos", afirma.

Para Marília de Santana Macedo, gerente da área pedagógica e curricular da educação profissional do Acre, presente no seminário, "um sistema de certificação articulado nacionalmente levaria a um reconhecimento do trabalho das comunidades extrativistas, abrindo portas para um crescimento profissional do setor".

Para que esta situação seja alcançada, algumas dificuldades deverão ser superadas. Francisco Cordão, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), durante o seminário, apontou para qual será, para ele, o grande desafio do sistema: criar uma certificação que seja, de fato, condizente com o grau de desenvolvimento de competências dos trabalhadores e que sirva, também, como um meio de aperfeiçoamento profissional.

O representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Divonzir Arthur Gusso, concorda com Cordão. Na palestra de abertura, afirmou que uma certificação eficiente teria, acima de tudo, de contribuir para a inclusão do cidadão no mundo do trabalho. "Um sistema extremamente burocratizado poderia encobrir interesses setoriais, criando mais um fator de exclusão do trabalhador". Segundo ele, um dos meios para que isso seja evitado é a participação ampla dos segmentos do setor produtivo na construção do sistema.

O próximo passo será o envio à Casa Civil de uma proposta de projeto de Decreto de Lei para a criação de uma comissão interministerial, com o objetivo de coordenar as ações governamentais na área, subsidiando a elaboração e implantação de políticas públicas de certificação profissional.

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