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INSTITUCIONAL
Regimento e quadro funcional do Inep são reformulados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) teve um aumento de 20% em cargos para compor o quadro da Autarquia. A medida foi viabilizada por meio da renovação da estrutura regimental, que permitiu reorganizar o efetivo. Nesse contexto, cargos em comissão foram remanejados e transformados em funções de confiança. A nova estrutura encorpa o quadro do Instituto, com a preferência de nomeação para servidores públicos do órgão.
O Decreto n.º 11.204/22, que trata das mudanças, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 22 de setembro, e entra em vigor no dia 18 de outubro. O Inep, então, contará com 145 cargos entre comissionados e funções de confiança — anteriormente eram 121. A reestruturação possibilita que haja 24 novas chefias, ao mesmo tempo em que limita a 8 o número de não servidores públicos nessas posições — anteriormente, o limite era de 33.
A maior parte dos setores será impactada pela mudança, com destaque para o Gabinete da Presidência; a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE); a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb); a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired); a Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) e a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE). Esta última conta com a maior adição em sua composição.
O decreto também formaliza as competências do Inep em relação ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O Instituto é responsável por aplicar, definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização das provas, além de consolidar e divulgar os resultados e produtos do exame.