Ministro Milton Ribeiro libera 373 vagas para promoção de servidores

A Portaria n.º 806/2021, que regulamenta o quantitativo de vagas disponíveis para promoção de servidores em cada classe das carreiras e planos especiais de cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi publicada nesta quarta-feira, 13 de outubro, no Diário Oficial da União. O normativo é uma demanda do presidente do Inep, Danilo Dupas, e contou com o apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do secretário-executivo do MEC, Victor Godoy.

Após a publicação da portaria, a Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep providenciará a relação dos servidores a serem contemplados. Esta será ratificada pela Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, para a publicação das promoções, com a chancela da Presidência do Instituto. No total, 373 vagas estão disponíveis para promoção dos servidores, referentes às classes das carreiras e aos planos especiais de cargos do Inep. As vagas são direcionadas aos servidores integrantes das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, Suporte Técnico em Informações Educacionais e do Plano Especial de Cargos do quadro permanente da Autarquia.

A divulgação do quantitativo de vagas disponíveis para promoção dos servidores do Inep segue a aplicação dos percentuais estabelecidos no Decreto n.º 8.150/2013, que regulamenta os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do Inep, considerando o total geral dos cargos de pessoal efetivo do Instituto (617).

As vagas disponíveis estão divididas entre as classes de carreira B, C e D, e o número de vagas para a promoção em cada carreira e classe ficará limitado aos seguintes quantitativos:

*Para a disponibilização das 87 vagas na classe B da carreira de Pesquisa, considerou-se a liberação de 84 vagas advindas daqueles servidores que serão promovidos para a classe C, somadas às 3 vagas já existentes na classe B;

**Para a disponibilização das 41 vagas na classe B da carreira de Técnico, considerou-se a liberação de 24 vagas advindas daqueles servidores que serão promovidos para a classe C, somadas às 17 vagas já existentes na classe B.

Confira a Portaria n.º 806/2021

Confira o Decreto n.º 8.150/2013 

Assessoria de Comunicação Social do Inep