MEC lança o Painel de Investimentos em Educação Básica

O Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica, na manhã da última sexta-feira (17). O painel foi desenvolvido a partir de base de dados fornecida pelo FNDE e tem como principal objetivo auxiliar gestores educacionais na administração dos recursos públicos destinados à educação. Além disso, torna mais transparentes as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em educação básica.

O lançamento foi conduzido pelo ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro; o secretário-executivo, Victor Godoy; o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo; e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Milton Ribeiro afirmou, durante sua fala no evento, que o painel está sendo lançado para “dar transparência ao povo brasileiro de onde está sendo colocado o dinheiro dos tributos que ele paga, dos impostos que ele paga”. O ministro também reforçou a prestação de contas, por meio da ferramenta. “Quando um prefeito disser que não tem dinheiro para a educação, qualquer pessoa poderá entrar no painel e ver, de fato, quanto o Governo Federal repassou a esse município”, contou.

Presente na solenidade, o presidente do Inep, Danilo Dupas, enfatizou que o painel é um modelo a ser seguido. “O Inep pretende seguir esta iniciativa, sob a liderança do senhor ministro Milton Ribeiro, e buscar inovações com maior transparência, prestação de contas e integridade. A sinergia entre a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Instituto com as diretorias e presidência será fundamental, na condução da conectividade do Inep com a sociedade”, afirmou.

A diretora de Estudos Educacionais do Inep, Michele Melo, também acompanhou o lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica. Ela destacou a importância de se utilizar as novas ferramentas digitais como forma de inovar na apresentação dos produtos da Autarquia para a sociedade. “É extremamente importante a aproximação da sociedade com os estudos e dados produzidos pelos Instituto, e o Inep deve se apropriar dessas novas ferramentas para garantir essa interatividade”, disse.

Painel – O painel será vinculado ao portal de transparência da CGU, em sua página principal, para ampliação da transparência e controle social. A plataforma única consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica.

Marcelo Ponte ressaltou, nesse sentido, que o painel complementa o esforço da pasta em levar informação de qualidade a todos os municípios brasileiros em relação aos recursos disponíveis para cada um deles. “Com o apoio da Secretaria Executiva nós podemos, hoje, consolidar todos os dados em um único lugar. Agora, nos atendimentos que estamos realizando com os municípios de todo o Brasil, conseguimos entregar um extrato com informações de recursos que cada município tem em sua conta”, afirmou o presidente do FNDE.

Ainda durante a cerimônia, foi apresentada a resolução que dispõe sobre a repactuação dos saldos disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem na educação básica.

“Mais de 1,1 bilhão poderão ser repactuados e direcionados a essa finalidade. Mesmo nessa época tão difícil, em que os recursos são tão raros, o MEC está presente, não apenas dando as orientações necessárias, mas suprindo, na medida da sua condição, o apoio financeiro de que a educação básica precisa”, ressaltou o ministro Milton Ribeiro.

O Painel de Investimentos em Educação Básica já está disponível no portal do MEC, para consulta. Acesse.

Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do MEC