Inep pretende aprimorar exames em unidades prisionais e socioeducativas

Comitê de Assessoramento da Aplicação dos Instrumentos de Avaliação nessas entidades tomou posse nesta quarta-feira

Foi publicada hoje (16/8), no Diário Oficial da União, portaria instituindo o Comitê de Assessoramento da Aplicação dos Instrumentos de Avaliação do Inep nas unidades prisionais e socioeducativas. O objetivo é ampliar, sistematizar e uniformizar os procedimentos para a realização de exames e avaliações neste tipo de instituição, considerando ainda sua importância social e inclusiva. No ano passado, houve 15 mil inscritos no Encceja e 14.841 no Enem Privados de Liberdade.

A prioridade será aprimorar a aplicação, tanto do Enem quanto do Encceja, nos presídios de todo o país. Diferentemente do Enem tradicional, aplicado nos fins de semana, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade é realizado em dias úteis, porque os sábados e domingos são normalmente dias de visita às prisões pelas famílias. Já o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) é uma oportunidade para adultos e jovens com mais de 15 anos concluírem os estudos. Quem atinge a pontuação mínima exigida (100 pontos em cada uma das provas escolhidas) recebe certificado do Ensino Fundamental emitido pela Secretaria de Educação do Estado ou do município.

A posse do Comitê se deu na última quarta-feira (15/8), em Brasília, no Edifício Sede do Inep. A presidência caberá à representante do Inep, Conceição Rejane Miranda da Cruz, e haverá ainda uma representante do Ministério da Educação, Rosimere Gomes Rocha, e também uma do Ministério da Justiça, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães, além de cinco representantes de secretarias estaduais de educação, cinco de órgãos estaduais de administração penitenciária e outros cinco de órgãos estaduais de administração das unidades socioeducativas. 

As reuniões do Comitê acontecerão a cada dois meses, sendo que a próxima foi agendada para 17 de outubro. Os principais pontos a serem a abordados serão: a adesão das unidades (prisionais e socioeducativas) onde ocorrerá a aplicação; o cadastro dos responsáveis pela inscrição dos participantes privados de liberdade; e a definição de documentos de orientação aos parceiros envolvidos no processo, entre outros. 

Assessoria de comunicação do Inep