Notícias
INSTITUCIONAL
Inep participa de mesa redonda sobre proteção de dados
O diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, participou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, da mesa redonda “Vazamento de dados e ataque a infraestruturas críticas em tempos de LGPD: como prevenir?”. Realizado por videoconferência e transmitido pela TV Decision (TVD), o debate abordou aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018), em vigor desde o dia 18 de setembro.
Também conhecida como LGPD, a lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de usuários por parte de instituições públicas e privadas. Com isso, qualquer entidade que incluir, em sua base de dados, informações pessoais, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail –, deve seguir os procedimentos previstos na legislação.
O evento desta quinta (8) contou com a participação de especialistas e responsáveis da área de tecnologia da informação de diversas instituições e empresas. Camilo Mussi chamou a atenção para as lacunas que podem se apresentar no processo de implementação das normas, diante da falta de um órgão responsável pela regulamentação das regras. “A agência reguladora faz muita falta. É importante, para quem trabalha na área, saber o caminho a percorrer corretamente. O Inep faz os censos. Isso envolve cerca de 58 milhões de estudantes e professores dos ensinos básico e superior, todos os anos. Além disso, temos vários exames. Esses dados são muito numerosos. Então, essa regulamentação é muito importante”, pontuou.
Mussi destacou a experiência do Inep no âmbito da proteção de dados e o esforço realizado para resguardar os titulares das informações. “Fizemos um trabalho processual, em 2018, para começar a entender o que deveria ser protegido ou exposto. Montamos um comitê, com o apoio da presidência e dos diretores, que terminou esse trabalho no início deste ano. Temos, no nosso portal, dados dos participantes do censo, por exemplo. Escolas, municípios e estados usam isso para fazerem seus planejamentos, mas temos de caminhar muito”, disse.
O diretor ponderou também a importância das medidas preventivas para mitigar possíveis intercorrências. “Toda vez que entra um sistema e um exame no ar, o plano de comunicação é distribuído para que possa haver uma rápida resposta a incidentes pela equipe”, concluiu.
Capacitação – O Inep realizou, em outubro de 2019, o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Censo Escolar da Educação Básica: o papel dos estados e dos municípios na implementação da nova lei”, ministrado por servidores da Diretoria de Estatísticas Educacionais da autarquia. A capacitação envolveu coordenadores estaduais e municipais das capitais brasileiras, com o objetivo de orientá-los quanto às diretrizes estabelecidas pela LGPD.
Assessoria de Comunicação Social do Inep