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Inep debate disponibilização de microdados em webinário
Nesta quinta-feira, 14 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou de mais um webinário da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Com o tema “Microdados educacionais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): impactos e aspectos legais”, o evento discutiu a divulgação de dados e estatísticas educacionais no contexto da LGPD. O chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE) e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Inep, Eduardo Alencar, participou do debate, que foi transmitido ao vivo pelo canal da Jeduca no YouTube.
Durante o encontro, Alencar destacou a importância da criação de uma área de governança no Inep. Ressaltou que o tratamento de dados pessoais é uma questão complexa e que o Instituto tem tratado do tema com transparência e integridade junto aos principais órgãos relacionados à pauta como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (STPC/CGU). “A anonimização dos dados versus sua utilidade é uma discussão que não é trivial, como temos visto nas nossas interações junto com a ANPD e a secretaria de transparência da CGU”, explicou.
O chefe da AGGE ressaltou que a principal preocupação é resguardar os titulares dos dados pessoais, incluindo crianças e adolescentes. Antes do Inep tomar a decisão em relação aos ajustes na apresentação dos microdados foram feitas reuniões com a ANPD e Ministério da Educação para garantir a segurança jurídico-administrativa. Fruto destas reuniões, está em formação um grupo de trabalho multidisciplinar, com integrantes do Inep e da ANPD para tratar da regulamentação do disposto no art. 62 da LGPD, que trata do acesso a dados relacionados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Alencar também lembrou que o Planejamento Estratégico Institucional do Inep tem o projeto “Desenvolvimento de novos produtos e formas de disseminação”, liderado pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired). O objetivo desse projeto é identificar formas inovadoras e eficazes de disseminação dos resultados e estudos para a sociedade, para os mais diferentes públicos-alvo.
Sedap in loco — Entre as ações imediatas que o Inep tem realizado para permitir o acesso às informações produzidas pelo Instituto está a criação de núcleos do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), o Sedap in loco, por meio da disponibilização do ambiente seguro para acesso em outros estados, no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). O objetivo é alcançar um maior número de pessoas por meio de parcerias com instituições federais de educação superior.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será a primeira instituição — entre universidades, institutos federais e Cefets — a implantar uma “sala segura”, que estará ligada ao Sedap. O presidente do Inep, Danilo Dupas, e o diretor da Dired, Luís Filipe Grochocki, estiveram na UFMG, na última quarta-feira, 13 de abril, para tratar do credenciamento com a reitora da universidade, Sandra Goulart Almeida, e o vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira.
As entidades federais interessadas em credenciar-se no Sedap devem entrar em contato com a Dired do Inep e assinar termo de cooperação técnica, junto ao Instituto, conforme normatiza a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União. Também é preciso possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados protegidos, cuja utilização seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto. Vale lembrar que as informações protegidas não poderão ser copiadas, guardadas, retransmitidas ou compartilhadas com outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
Transparência — Alencar também destacou que a gestão do Inep é pautada por duas diretrizes: Transparência e Avanço Tecnológico e mencionou algumas ações inéditas de transparência ativa, como:
• Divulgação dos parâmetros do Enem.
• Cronograma de Exames para 2022.
• Cronograma de reuniões do Comitê de Governança Institucional (CGI) e do Conselho Consultivo.
• Divulgação da pauta das reuniões do CGI.
• Divulgação dos documentos que levaram a decisão de adequação dos microdados.
• Envolvimento do Conselho Consultivo no Planejamento Estratégico Institucional do Inep.